Certidões de antecedentes criminais também passam a ser emitidas via internet a partir desta segunda-feira, 31

A partir dessa segunda-feira, 31, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passa a oferecer o serviço de emissão de certidões também de antecedentes criminais via internet, superando, assim, uma dificuldade operacional que vinha resultando em filas diárias e aumento da estrutura física e de equipamentos para atendimento no espaço a isso reservado no prédio do Fórum Cívil. O documento relativo ao civil já vinha sendo acessada virtualmente. 
Com o nova facilidade tecnológica, os usuários poderão emitir a certidão de qualquer lugar e hora, economizando tempo e gastos com deslocamento. Com a certidão online, as filas para obter o documento devem reduzir em até 70%, pois de restringirão somente a quem não dispuser da internet, situação em que terá de ir pessoalmente ao Fórum para solicitá-la, conforme esclarece o secretário de Informática do TJPA, Fábio Cezar Salame da Silva.
A emissão poderá ser feita pelo próprio site do Tribunal (www.tjpa.jus.br), no banner “Certidão”. O sistema, criado pela Secretaria de Informática do TJPA, permite ao usuário emitir a certidão, informando seu nome completo, um número de identificação civil (RG ou CPF) e a filiação. Apenas no caso de homônimos sem o registro de identificação civil, a emissão deverá ser feita pelo Fórum Criminal da cidade do cidadão. O próprio sistema, que cobre todas as comarcas do Estado do Pará (tanto para aquelas que operam no Libra quanto no SAP XXI), informará ao usuário sobre essa necessidade.
A demanda pelas certidões chega, em média, a 300 por dia, necessárias para habilitação a concursos e outras finalidades em que passaram a ser exigidas. Antes da operação desse novo sistema, pelo TJPA, o usuário esperava 48 horas para receber o documento. Com a emissão online, o documento será fornecido na hora, no domicílio do usuário ou, conforme o caso, diretamente no Fórum Criminal, a exemplo do que já é feito no Fórum Civil.
Com mais essa ação, o desembargador Rômulo Ferreira Nunes encerra sua gestão do biênio 2009/2010, marcada pela expansão do Projudi (Justiça Sem Papel) para todos os juizados cíveis administrados pelo TJPA e pela implementação do Libra (Sistema de Gestão de Processos Judiciais) na capital e em várias comarcas do interior. As ações cumprem meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a unificação das tabelas processuais

Texto extraído do TJEPA

Troca de carteira de identidade por cartão com chip começará no dia 17

O Ministério da Justiça confirmou para o dia 17 deste mês o início da troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do Registro de Identidade Civil (RIC) com chip. As pessoas, selecionadas aleatoriamente, serão convocadas por carta a partir desta semana, começando por Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. As informações são da Agência Brasil.
O RIC, número único de registro de identidade civil disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital e um chip, promete pôr fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos, como carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor e PIS/Pasep.
A nova identidade, criada pela Lei 9.454/97, teve origem em projeto de lei (PLS 32/95) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Sancionada em 1997, a lei só se tornou realidade em dezembro do ano passado, com o lançamento oficial da nova identidade pelo então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O Ministério da Justiça prevê concluir a substituição dos documentos até 2019. O investimento no processo de substituição é de R$ 90 milhões.
Segundo informações do ministério, o novo documento terá como informações obrigatórias nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão. Já o antigo número de RG, título de eleitor e CPF serão optativos, bem como o tipo sanguíneo e a condição de ser ou não doador de órgãos.
Constará ainda do novo cartão um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que, segundo informações do Ministério da Justiça, agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no RIC.
Para armazenar e controlar o número único do RIC e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Os estados e o Distrito Federal, que participarão do novo sistema por meio de convênio com a União, ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização desse cadastro, em regime de compartilhamento com o órgão central.

Extraído /Da Redação / Agência Senado

 

Serviço vai ficar mais fácil

A partir de hoje, Polícia Civil do estado recebe solicitação de carteiras de identidade pelo telefone  partir de hoje, a Polícia Civil do Pará agilizará a emissão de carteiras de identidade por contato telefônico. A medida visa assegurar maior comodidade ao cidadão, que procura os postos de identificação civil na Região Metropolitana de Belém para adquirir o documento. O contato por telefone vale para atendimentos no posto central, localizado no Complexo da Polícia Civil, em Nazaré, e no posto da Galeria BR, na rodovia BR-316. Para marcar o atendimento, o usuário deve telefonar para 4006-9002, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, informando o nome e escolhendo o dia para ir ao posto receber o documento. As informações são do site da Polícia Civil.

No dia marcado, o cidadão deverá apresentar duas fotos 3 x 4, iguais e em cores, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou de casamento originais. “É uma forma de garantir o atendimento e evitar que os usuários fiquem em filas e cheguem na madrugada aos postos, gerando vendas de lugares nas filas e insatisfações devido ao não atendimento”, explica o papiloscopista Ricardo Moura, diretor de Identificação da Polícia Civil. Segundo ele, há um número limitado de cédulas emitidas por dia. O serviço estará disponível a partir de hoje, para agendamento a partir do próximo dia 17.

A Polícia Civil não deixa claro, em seu site, se já emitirá o novo modelo da carteira de identidade (foto abaixo). No quadro à direita, veja locais onde é possível solicitar emissão de carteira de identidade na Grande Belém.

 Portal ORM