O projeto de lei que instituirá o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para professores, técnicos em educação, servidores de nível médio e fundamental da rede pública estadual de ensino foi aprovado na manhã desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), beneficiando mais de 30 mil servidores da educação. O documento seguirá para o gabinete da governadora Ana Júlia Carepa que transformará em Lei o PCCR da educação, aguardado pela categoria há mais de 30 anos. Com a lei sancionada, o servidor da rede estadual passará a saber quando iniciou sua carreira, terá assegurado a progressão vertical e horizontal, vantagens e gratificações.
O documento foi aprovado por unanimidade de votos, em 1º e 2º turno e em redação final, por meio de acordo entre os 31 deputados presentes, em sessão ordinária presidida pelos deputados Domingos Juvenil e Miriquinho Batista. A partir de agora, o PCCR seguirá para o gabinete da governadora Ana Júlia Carepa que sancionará o projeto. Assistiram a votação membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp); o diretor de Ensino Médio, Geraldo Donizetti, e representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento, e Finanças (Sepof), que construiu o projeto de lei.
O PCCR foi protocolado no dia 7 de maio na Alepa. O documento foi aprovado após discussão junto ao Sintepp e aos deputados membros das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Educação. Para agilizar a votação, foi acordada uma força tarefa unindo as três comissões para encaminhar mais rapidamente o documento à votação. Foram apresentadas e votadas 12 emendas. Servidores do apoio administrativo e operacional, de nível fundamental e médio foram incluídos no Plano, que inicialmente atendia aos trabalhadores do magistério, atendendo a Lei Federal de nº 11.738, de 2008.
“Essa é a maior conquista que os servidores da categoria da educação tem em 15 anos”, afirmou o secretário de Estado de Educação, professor Luís Cavalcante. Para ele, a construção, o debate e a aprovação do PCCR reafirmam o compromisso com a educação. “Acho que o nosso governo teve uma grande iniciativa no sentido de mostrar seu compromisso com a educação e com a necessidade de se ter uma carreira dos servidores do magistério, do técnico, com a inclusão dos demais. Fomos o único governo que fez isso ao atender uma demanda histórica da educação”, disse.
Conquista - A proposta também institui a Jornada de Trabalho para os professores em regência de classe. Com isso, o professor passa a ter direito a hora-atividade de 20% para planejamento, correção e formulação de provas, entre outros. As jornadas de trabalho para professores vão variar de 20, 30 e 40 horas semanais. Os servidores ocupantes do cargo de técnico em educação (pedagogo) terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A concessão de uma vantagem pecuniária para o cargo de professor AD1 e AD2, definidos como Classe Especial no PCCR, também foi aprovada. Eles ingressaram no Estado por meio de concursos públicos para o nível médio, realizados até 1988, modelo que está em extinção, já que não se faz mais concurso de nível médio para professor. Em reconhecimento à importância dos professores da Classe Especial, está prevista a concessão de uma gratificação de 50% em cinco anos, após a implementação do PCCR. No primeiro ano de execução do Plano será concedido um reajuste de 10%, que aumentará, anualmente, até completar os 50%.
O documento foi aprovado por unanimidade de votos, em 1º e 2º turno e em redação final, por meio de acordo entre os 31 deputados presentes, em sessão ordinária presidida pelos deputados Domingos Juvenil e Miriquinho Batista. A partir de agora, o PCCR seguirá para o gabinete da governadora Ana Júlia Carepa que sancionará o projeto. Assistiram a votação membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp); o diretor de Ensino Médio, Geraldo Donizetti, e representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento, e Finanças (Sepof), que construiu o projeto de lei.
O PCCR foi protocolado no dia 7 de maio na Alepa. O documento foi aprovado após discussão junto ao Sintepp e aos deputados membros das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Educação. Para agilizar a votação, foi acordada uma força tarefa unindo as três comissões para encaminhar mais rapidamente o documento à votação. Foram apresentadas e votadas 12 emendas. Servidores do apoio administrativo e operacional, de nível fundamental e médio foram incluídos no Plano, que inicialmente atendia aos trabalhadores do magistério, atendendo a Lei Federal de nº 11.738, de 2008.
“Essa é a maior conquista que os servidores da categoria da educação tem em 15 anos”, afirmou o secretário de Estado de Educação, professor Luís Cavalcante. Para ele, a construção, o debate e a aprovação do PCCR reafirmam o compromisso com a educação. “Acho que o nosso governo teve uma grande iniciativa no sentido de mostrar seu compromisso com a educação e com a necessidade de se ter uma carreira dos servidores do magistério, do técnico, com a inclusão dos demais. Fomos o único governo que fez isso ao atender uma demanda histórica da educação”, disse.
Conquista - A proposta também institui a Jornada de Trabalho para os professores em regência de classe. Com isso, o professor passa a ter direito a hora-atividade de 20% para planejamento, correção e formulação de provas, entre outros. As jornadas de trabalho para professores vão variar de 20, 30 e 40 horas semanais. Os servidores ocupantes do cargo de técnico em educação (pedagogo) terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A concessão de uma vantagem pecuniária para o cargo de professor AD1 e AD2, definidos como Classe Especial no PCCR, também foi aprovada. Eles ingressaram no Estado por meio de concursos públicos para o nível médio, realizados até 1988, modelo que está em extinção, já que não se faz mais concurso de nível médio para professor. Em reconhecimento à importância dos professores da Classe Especial, está prevista a concessão de uma gratificação de 50% em cinco anos, após a implementação do PCCR. No primeiro ano de execução do Plano será concedido um reajuste de 10%, que aumentará, anualmente, até completar os 50%.
“Eu vejo o plano como um salto de qualidade na vida do professor, para os alunos – qualidade de ensino mesmo. Não é possível educação de qualidade sem professor valorizado. Este plano de carreira tem em sua essência o objetivo maior da valorização da carreira do magistério. Daqueles que no dia a dia estão com os alunos e também fazem a educação”, afirmou Donizetti.
Texto extraído do portal da seduc
Texto extraído do portal da seduc
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